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Teoria da carta de condução Suíça · OSR / OCR

Multas e apreensão da carta

Na Suíça uma infração segue duas vias paralelas: a sanção penal e a medida administrativa sobre a carta. Conhecer ambas explica porque alguns erros custam muito mais do que dinheiro.

Nível 1: a multa de ordem

As infrações leves são liquidadas pelo processo de multa de ordem: montante fixo, sem registo, sem julgamento — paga-se e fica encerrado.

  • Telemóvel na mão: 100 francos
  • Cinto não apertado: 60 francos
  • Montante máximo: 300 francos

Nível 2: denúncia e sanções judiciais

O que já não consta da lista das multas de ordem — por exemplo um excesso de velocidade importante ou pôr outros em perigo — leva a denúncia.

Nesse caso a multa é calculada em função dos rendimentos, pode acrescer uma pena pecuniária e abre-se além disso o processo administrativo sobre a carta.

A apreensão: de advertência ou de segurança

A apreensão de advertência sanciona uma infração concreta:

  • Leve: advertência ou apreensão de pelo menos 1 mês.
  • Média: pelo menos 1 mês.
  • Grave: pelo menos 3 meses.

A apreensão de segurança é diferente: não castiga, afasta quem não reúne as condições para conduzir — por doença, dependência ou falta de aptidão. Dura até se demonstrar o contrário.

Condução temerária: o nível mais duro

É considerado crime de condução temerária um excesso de velocidade especialmente grave:

  • +50 km/h dentro de localidade
  • +60 km/h fora de localidade
  • +80 km/h em autoestrada

Consequências: pena privativa de liberdade e apreensão de pelo menos 24 meses.

O que é que isto significa para ti?

A escala de sanções não é um catálogo de castigos: reflete o risco criado. Quanto maior o perigo para os outros, mais dura a consequência.

E durante o período probatório tudo pesa a dobrar: uma apreensão prolonga-o um ano, a segunda anula-o.

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